Aguarde por favor...

PORTARIA N° 011/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 181 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 333441/2019

Nº 493/2019

MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA/MT

Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e o Município de São Félix do Araguaia, cujo objeto é a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração tributária.

Fiscal: José Renato da Fonseca - Matrícula: 49573

Substituto: Carla Luisa Girardi - Matrícula: 50536

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação..

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)