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D.O. nº27678 de 27/01/2020
PORTARIA 03 2020 SUGC FISCAL CONVENIOS
D.O. nº27678 de 27/01/2020

PORTARIA Nº 0012020SAOR Rondolândia Conv 0500 2016 (1)

D.O. nº27678 de 27/01/2020
PORTARIA Nº 0022020SAOR Brasnorte Conv 0412015 (1)

PORTARIA Nº 001/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0500/2016/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Rondolândia, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica com TSD e Capa Selante da AV. Joana Alves de Oliveira - Duplicação do Asfalto - Asfaltamento da segunda via da Avenida Joana Alves de Oliveira no Município.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA- MATRÍCULA nº 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.° MAURICIO NUNES NEVES- MATRÍCULA nº 126616, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de Janeiro de 2020.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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