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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2020. CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados na Escola Estadual Regina Tenório de Oliveira do Município de Porto Estrela/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 de 17/06/2013 e Resolução nº 4 de 02/04/2015 do FNDE, IN 005/2019/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas. A publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias. Classificação e Julgamento:  dia 18 de Fevereiro de 2020, às 09 h e 00 min. Apresentação das Amostras: dia 18 de Fevereiro de 2020, às 14 h e 00 min. Local da Sessão da Chamada Pública:  Escola Estadual Regina Tenório de Oliveira, Rua Getulio Vargas, 01, Centro, Porto Estrela-MT. Aquisição do Edital: :  Escola Estadual Regina Tenório de Oliveira, Rua Getulio Vargas, 01, Centro, Porto Estrela-MT. Telefone (s): 65 3384 1147. Email:pes.ee.reginat.oliveira@educacao.mt.gov.br

Presidente da Comissão da Chamada Pública: Joaci José de Almeida.