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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0452/2019

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Município de Santo Antônio do Leste, por intermédio da Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica no Município de SANTO ANTÔNIO DO LESTE.

DA VIGÊNCIA:O prazo do presente Termo de Cooperação é de quatro anos, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 22/01/2020 - PROCESSO nº 537475/2019.

ASSINARAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública), Miguel José Bruneta (Prefeito de Santo Antônio do Leste).