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D.O. nº27676 de 23/01/2020
026 2020 LAURA RENATA BISPO DE FREITAS filha inválida óbito 1998
D.O. nº27676 de 23/01/2020

024 2020 MARIA EVA XAVIER DE OLIVEIRA RETIFICAÇÃO CORRIGIR FUNDAMENTAÇÃO CGE

D.O. nº27685 de 05/02/2020
030 2020 IVAN BATECINI MICHELON E OUTRO RETIFICAÇÃO corrigir nome servidora TCE

ATO ADMINISTRATIVO N.º 024/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 241734/2019, da Secretaria de Estado de Educação, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 414/2019/MTPREV, de 18.11.2019, publicado no Diário Oficial de 21.11.2019, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Maria Eva Xavier de Oliveira, RG n.º 1030116-0/SJ/MT, e, em caráter temporário, aos menores Edmundo Pedro Oliveira Alves e Nicolly Emanuele Oliveira Alves, representados legalmente por sua genitora, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“.... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2.º, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14...”

LEIA-SE:

“.... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2.º, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14...”

Cuiabá-MT, 21 de janeiro de 2020.      

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