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ATO ADMINISTRATIVO N.º 023/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 422633/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23.08.2019, em caráter vitalício, a Sra. Vicencia Ferreira da Conceição, RG n.º 0053240-1 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Julio Bernardino da Conceição, ocorrido em 23.08.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2020.