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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020.A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Câmara de Negócios via Pregoeiro Oficial, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de ARAGUAINHA/MT e CDCE, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preços de Nº 01/2020, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais do Município de Araguainha/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar-PNAE/FNDE, para o ano de 2020 conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 7.217/2006 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento das Propostas de Preço e Documentos de Habilitação: Dia 07 de Fevereiro de 2020 às 10h e 00min. Início da Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa de Preços e Análise da Documentação de Habilitação: Dia 07 de fevereiro de 2020 às 10h e 30min. Apresentação das Amostras: 07 de fevereiro de 2020, às 11h e 00min. Local da Audiência Pública: EE. Rui Barbosa de Araguainha/MT. Aquisição do Edital: EE. Rui Barbosa de Araguainha/MT. Pregoeiro Oficial: Dellker Berigo de Souza.