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PORTARIA Nº 012/2020/GBSES.

Prorroga a PORTARIA Nº 069/2019/GBSES e designa servidor para o exercício de função de coordenação das ações necessárias à execução dos programas previstos no Plano de Trabalho Anual - PTA 2020, no âmbito da Secretária Adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde

O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e,

Considerando o disposto no art. 58, I da Lei Complementar 441 de 24 de outubro de 2011; Considerando, a necessidade de desenvolver os planos de ações para execução do PTA -2020 inerentes à atenção a saúde estadual do SUS, para ordenação regionalizada da rede de atenção de modo a manter os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial;

Considerando, a necessidade técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação dos Hospitais Regionais em relação ao controle e avaliação, pactuação de metas, habilitação de serviços existentes e contratualização;

Considerando, a necessidade da competente aplicação técnica em nível de execução programática para implementar ás ações de gestão e acompanhamento dos serviços hospitalares de alçada desta Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a PORTARIA Nº 069/2019/GBSES que designa a servidora Queli Cristina de Oliveira, matrícula nº 116948, cargo PTNSS, perfil Enfermeira, lotada na Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde para o exercício de função de coordenação das ações necessárias à execução dos programas previstos no Plano de Trabalho Anual - PTA 2020, bem como, monitoramento, acompanhamento e avaliação dos Hospitais Regionais em relação ao controle e avaliação, pactuação de metas, habilitação de serviços existentes e contratualização no âmbito da Secretária Adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2º O prazo estabelecido para desempenho da função é até 31/12/2020, podendo ser prorrogado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,15 janeiro de 2020.