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D.O. nº27670 de 15/01/2020

Portaria nº 021 Contrato 001 2020 TMF manutenção predial

D.O. nº27671 de 16/01/2020
PORTARIA 23 2020 COMISSÃO 614978 2012 DEZEMBRO 2019

PORTARIA Nº 021/2020/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 001/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do contrato nº 001/2020, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 14 de janeiro de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original Assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

001/2020

TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI,

10/01/2020

Fiscal Titular: Simone da Silva Ribeiro.

Fiscal Substituta: Natalia Alencastro de Albuquerque Lins Turi Marques.
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