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D.O. nº27667 de 10/01/2020
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 189 2019 SESP AWG Comércio E Serviços Ltda EPP
D.O. nº27670 de 15/01/2020

Extrato de RESCISÃO ao Contrato nº 1592010SESP EVANILZE FARIA SERAGLIO E ERNESTO FARIA

D.O. nº27670 de 15/01/2020
Extrato do 6º TA ao Contrato nº 020 2014 SISPEN I VITÓRIO DOS SANTOS & CIA LTDA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 159/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Amigável ao Contrato nº 159/2010/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. ERNESTO JOÃO SERAGLIO E A SRA. EVANILZE FARIA SERAGLIO

DO OBJETO: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL do Contrato nº 159/2010/SESP, cujo objeto é locação do imóvel, localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 99, Bairro Centro, município de Cáceres-MT, para fins de serviço público em atendimento à necessidade da Delegacia Especializada da Mulher do município de Cáceres-MT.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza de comum acordo entre as partes, conforme o Termo de Entrega de fl. 05 dos autos.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal no inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DA VIGÊNCIA: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 05/08/2019, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente Termo de Rescisão Contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública/CONTRATANTE e ERNESTO JOÃO SERAGLIO e EVANILZE FARIA SERAGLIO/ CONTRATADA.

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