Legislação

D.O. nº27670 de 15/01/2020
Extrato do 11º TA ao Contrato nº 111 2008 SESP ACÁCIAS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ME

D.O. nº27670 de 15/01/2020

Extrato de RESCISÃO ao Contrato nº 1422017SESP GETULIO DE OLIVEIRA EMARLENE FERREIRA DE ALENCAR OLIVEIRA

D.O. nº27670 de 15/01/2020
Extrato do 7º TA ao Contrato nº 227 2011 SESP EDMAR GOMES SOUZA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 142/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Amigável ao Contrato nº 142/2017/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. GETÚLIO DE OLIVEIRA e a Sra. MARLENE FERREIRA DE ALENCAR OLIVEIRA.

DO OBJETO: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL do Contrato nº 142/2017/SESP, cujo objeto é locação do imóvel, localizado na Rua Padre Cassemiro, nº 36A, Bairro Centro, município de Cáceres-MT, para fins de serviço público em atendimento à necessidade da Gerência de Regional de Identificação da POLITEC do município de Cáceres-MT.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza de comum acordo entre as partes, em virtude do interesse público caracterizado pela transferência dos serviços do Posto de Identificação Civil de Cáceres para o ambiente do Ganha Tempo.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal no inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DA VIGÊNCIA: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 22/07/2019, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente Termo de Rescisão Contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública/CONTRATANTE e GETÚLIO DE OLIVEIRA e MARLENE FERREIRA DE ALENCAR OLIVEIRA/ CONTRATADA.

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D.O. nº27670 de 15/01/2020Extrato do 11º TA ao Contrato nº 111 2008 SESP ACÁCIAS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ME

D.O. nº27670 de 15/01/2020

Extrato de RESCISÃO ao Contrato nº 1422017SESP GETULIO DE OLIVEIRA EMARLENE FERREIRA DE ALENCAR OLIVEIRA

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Extrato do 11º TA ao Contrato nº 111 2008 SESP ACÁCIAS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ME

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Extrato do 7º TA ao Contrato nº 227 2011 SESP EDMAR GOMES SOUZA