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D.O. nº27670 de 15/01/2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDCOMPEL 2020
D.O. nº27670 de 15/01/2020

PUBLICAÇÃO

D.O. nº27670 de 15/01/2020
PUBLICAÇÃO OUTORGA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I c/c Artigo 19º, parágrafo 1º e 2º do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os funcionários do SESC PANTANAL, em atividades no Estado de Mato Grosso, associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária para debaterem os assuntos constantes na seguinte ordem do dia: I - Análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a  negociação do Acordo Coletivo de Trabalho/2020/2022, a ser celebrado entre o SENALBA/MT e o SESC PANTANAL; II - Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com a Entidade envolvida, firmar Acordo Coletivo de Trabalho ou Termo Aditivo; III - Autorização para o Sindicato instaurar dissídio coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e ou o dissídio, com poderes Ad Judicia; IV - Aprovação expressa e prévia anuência no pagamento da Contribuição para celebração do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho(Contribuição Negocial),  conforme dispõe os Arts. 513, alínea “e”, 545, 578 e 579 da CLT e Inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal;  V - Aprovar ou não que a Assembleia Geral Extraordinária se torne permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio, se for o caso. A Assembleia será realizada no dia 27 de janeiro de 2020 (segunda-feira), no SESC PANTANAL BASE DE VÁRZEA GRANDE, localizado na Avenida Filinto Muller n.º 218 - Bairro: Aeroporto, Várzea grande/MT, às 07:30h  em primeira convocação ou às 08:00h em segunda e última convocação e  no mesmo dia  no SESC PANTANAL/CENTRO DE ATIVIDADES DE POCONÉ, situado na Rua Generoso Ponce, s/n - centro - Poconé/MT,  às 15:30h em  primeira convocação ou às 16:00h em segunda e última convocação, no dia 28 de janeiro de 2020 (terça-feira), haverá duas assembleias gerais no SESC PANTANAL/HOTEL/PORTO CERCADO, localizado em Porto Cercado, município de Poconé/MT,  uma às 08:00h em primeira convocação ou às 08:30h em segunda e última convocação e a outra  às 10:30h em primeira convocação ou às 11:00h em segunda e última convocação. No dia 29 de janeiro de 2020 (quarta-feira) no RPPN,  às 10:30h em primeira convocação ou às 11:00hs  em segunda e última convocação e no dia 30 de janeiro de 2020(quinta-feira), no SESC  PANTANAL/SERRA AZUL às 11:00h em primeira convocação ou às 11:30h em segunda e última convocação.  Sendo que todas as assembleias obedecerão ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT.

Cuiabá, 13  de janeiro de 2020.

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