Aguarde por favor...
D.O. nº27670 de 15/01/2020
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020
D.O. nº27670 de 15/01/2020

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

D.O. nº27676 de 23/01/2020
LICENÇA AMBIENTAL PREVIA E DE INSTALAÇÃO CIDADE ALTA

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

O Sr. NOBORU TOMIYOSHI, Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 25, Inciso I e II da Lei Federal 8.666/93 e alterações, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa EDITORA APRENDE BRASIL LTDA inscrita no CNPJ nº 79.719.613/0001-33, objetivando a contratação da empresa para fornecimento de materiais didáticos que compõem o Sistema de Ensino Aprende Brasil para serem distribuídos aos alunos das escolas municipais de Colider/MT, no ano letivo de 2020, perfazendo o valor total da contratação em R$ 697.967,00 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil Novecentos e Sessenta e Sete Reais). Tal contratação justifica-se em virtude da citada empresa ser detentora exclusiva dos direitos de publicação, comercialização e distribuição, em todo território nacional dos materiais didáticos que compõem o Sistema de Ensino Aprende Brasil, o que torna inviável a abertura de processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Colider/MT, 14 de Janeiro de 2020

NOBORU TOMIYOSHI

Prefeito Municipal

Publique-se

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital