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D.O. nº27670 de 15/01/2020

PORTARIA 005/2020 - TRANSPORTE LEVANTAMENTO DE VEÍCULOS

D.O. nº27672 de 17/01/2020
PORTARIA 0072020 TRANSPORTE LEVANTAMENTO DE VEÍCULOS RATIFICADA

PORTARIA N° 005/2020/EMPAER - MT

Institui Comissão de Vistoria e Avaliação de bens móveis inservíveis constituídos dos veículos e máquinas pertencentes à frota Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER MT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 15 do Estatuto Social da Empresa;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, o qual dispõe sobre a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e Decreto n° 595 de 08 de junho de 2016 que altera o Decreto n° 194/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os empregados públicos abaixo, para comporem a Comissão de Levantamento e Avaliação dos bens móveis inservíveis constituídos de veículos e máquinas pertencentes à frota Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER MT:

I - Francisleya de Miranda Prado, Matrícula nº 222978 - Gerência de Transporte - Presidente;

II - Leocir José Dallani, Matrícula 755 - Coordenador Regional de Alta Floresta - Membro;

III - Waldir Alves da Rocha, Matricula 142 - Coordenador Regional de Barra do Garças - Membro;

IV - Arnaldo Luiz Pereira, Matrícula 185 - Coordenador Regional de Barra do Bugres - Membro;

V - José Antonio Gonçalves, Matrícula 492 - Coordenador Regional de Cáceres - Membro;

VI - Vico Capistrano de Alencar, Matrícula 270 - Coordenador Regional de Cuiabá - Membro;

VII - Neucir Luis Paravisi, Matrícula 848 - Coordenador Regional de Juína - Membro;

VIII - Laércio Benedito Polizel, Matrícula 360 - Coordenador Regional de Rondonópolis - Membro;

IX - Marcondes M. França, Matrícula 222667 - Coord. Reg. de São Félix do Araguaia - Membro;

X - Jocir Kasecker Junior, Matrícula 1479 - Coordenador Regional de Sinop - Membro;

Art. 2º - Compete à Comissão constituída no art. 1º desta portaria, vistoriar os bens inservíveis constituídos de veículos e máquinas, elaborando Termo de Avaliação constando características, estado de conservação, registro no SIGPAT e levantamento de possíveis débitos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN MT, devendo encaminhar o laudo final à Diretoria da Empresa, fins análise e demais encaminhamentos necessários a destinação dos bens.

Art. 3º - A comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão dos trabalhos;

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, em Cuiabá-MT, 14 de janeiro de 2020.

RENALDO LOFFI

Diretor-Presidente

EMPAER MT

(original assinado)

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