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RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

Pregão (Presencial) nº 062/2023

Processo nº 161/2023

Objeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVA.”

Trata-se de pedidos de esclarecimentos realizados pelas empresas CIDADE VERDE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 04.194.679/0001-58; E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ: 22.228.425/0001-95; ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA, inscrita no CNPJ: 36.656.877/0001-82; M R FERNANDES, inscrita no CNPJ: 15.198.081/0001-53, e; SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 51.536.795/0006-00, acerca das descrições dos itens e prazos constantes no processo.

Considerando as Comunicações Internas 080/2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, 328/2023 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 060/2023 - Secretaria Municipal de Cidade e Planejamento, 336/2023 - Secretaria Municipal de Administração, 690/2023 e 705/2023 - Secretaria Municipal de Saúde, 225/2023 e 239/2023 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos os itens a seguir passam a ter a seguinte redação:

·  Item 19

Onde se lê:

Armário para vestiário - tipo aço para vestiário, possui 15 portas. Fechamento das portas através de pitão para cadeado, possui pé Em aço, roupeiro todo produzido em chapa de aço 26, com Tratamento anti-ferruginoso, proteção fosfática, pintura Epoxi-po pelo processo eletrostático. Cor cinza, dimensões Minimas: altura: 197cm x largura: 92cm x profundidade: 036cm - peso: 30KG.

Leia-se:

Armário para vestiário - confeccionado em aço, para vestiário, possui 15 compartimentos de guardar volume com portas. Fechamento das portas através de pitão para cadeado, possui 8 pés reguláveis, roupeiro produzido em chapa de aço 24 ou 26, com tratamento anti-ferruginoso, proteção fosfática, pintura epoxi-po pelo processo eletrostático. Cor cinza, medidas externas igual ou de aproximadamente: altura: 193 cm. Largura: 103 cm. Profundidade: 40 cm. Medidas internas do vão igual ou de aproximadamente: altura: 34 cm. Largura: 28 cm. Profundidade: 37,5 cm. Capacidade mínima por prateleira de 15kg.

·  Item 21

Onde se lê:

CONJUNTO DE RECEPTORES GNSS RTK, FORMADO POR 01 BASE, 01 ROVER, 01 COLETOR DE DADOS, 01 LICENÇA DE SOFTWARE DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 01 LICENÇA DE SOFTWARE DE COLETA DE DADOS E ACESSÓRIOS CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.

Especificação Técnica dos Receptores GNSS Base e Rover:

Geral:

O Receptor deverá estar habilitado a captar sinais de dupla frequência a partir das constelações GPS, GLONASS, GALILEO e BEIDOU. O Sistema GNSS deve ser capaz de efetuar Levantamentos em tempo real (RTK - Real Time Kinematic) e Pós Processado. O Receptor deve possuir no mínimo 700 canais cada receptor (700 canais no receptor Base e 700 canais no Rover). O Receptor deve ter suporte a correções SBAS e QZSS. O Receptor possa ser configurado para trabalhar como Rover e Base.

O Receptor GNSS deverá possuir visor/painel de 1” polegada integrado que permite informar: estado do receptor (ligado/desligado), estado do link de rádio (recepção/transmissão), rastreamento de satélites, tipo de solução, PDOP e situação da bateria. Devem transmitir dados nos formatos RTCM nas versões 2.x, 3.x, formato CMR e NMEA. Taxa de rastreio de 1Hz, atualizável até 20 Hz. Possuir rádio UHF interno na Base e no Rover. Possuir modem 4G integrado no receptor permitindo trabalhar em Ntrip. Bateria interna, recarregável e removível com autonomia igual ou superior a 6 horas. Comunicação: Tecnologia Bluetooth e WiFi Integrada no Receptor.

Comunicação: Tecnologia Bluetooth e WiFi Integrada nos Receptores. Porta USB ou Micro USB. Precisões: Estática Horizontal 3mm + 0.5ppm e vertical 5mm + 0.5ppm.

RTK Horizontal 8mm + 1ppm e vertical 15mm + 1ppm. Memória: Interna de 16GB ou superior. Ambientais: A prova d’água e poeira na categoria IP67. Temperaturas de operação entre -20°C a +65°C. Peso igual ou inferior a 1,4 Kg. Coletor de dados (01 unidade). Sistema operacional Android. Display colorido de no mínimo 5,5 (5,5 polegadas), sensível ao toque. Memória RAM mínima 2GB e 16GB de memória interna.

Bluetooth para conexão com o receptor e WiFi. Câmara fotográfica integrada de 10 megapixels. Possuir modem 4G integrado. À prova de poeira e à prova d'água com classificação mínima IP67. Bateria interna com autonomia de 10 horas.

Processador Dual-Core de 2GHz ou superior. Possuir peso igual ou inferior a 600 gramas. Software de Processamento de Dados (01 unidade). Compatível com Windows 10 na versão 64 bits. Permitir criar obra, permitir a escolha de sistema de coordenadas e criação de um novo. Importar arquivo nativo do receptor e arquivos nos formatos Rinex. Processar dados L1/L2 das constelações GPS, Glonass, Galileo e BeiDou. Permitir usar efemérides precisas no processamento. Realizar ajustamento de redes. Gerar relatório completo do processamento, mostrando precisões dos pontos, distância de linha de base, solução, coordenadas norte, este e altitude. Exportar dados nos formatos DXF, DWG, CSV e TXT.

Atualização gratuita por 01 ano. Software para Coleta de Dados (01 unidade).

Software deve ser no idioma português. Possuir ferramenta COGO para cálculos diversos. Importar lista de pontos para locação. Exportar arquivos no formato DXF.

Criar parâmetros para trabalhar com coordenadas em topográfica local.

Permitir alterações das características do rádio interno como Potência, Frequência e Protocolo. Permitir abrir imagens de fundo. Receber e utilizar em modo RTK os sinais das constelações GPS, Glonass, Galileo e BeiDou. Atualização gratuita por 01 ano.

O conjunto de Receptores GNSS e Coletor de Dados devem vir acompanhados dos seguintes acessórios:

01 - Tripé em alumínio com trava dupla.

01 - Base Nivelante com Adaptador.

01 - Bipé para bastão.

01 - Bastão em fibra de carbono de 2,0m.

01 - Suporte de bastão para o Coletor de Dados.

02 - Carregadores de baterias.

02 - Malas rígidas de transporte.

01 - Cabo USB

Leia-se:

CONJUNTO DE RECEPTORES GNSS RTK, FORMADO POR 01 BASE, 01 ROVER, 01 COLETOR DE DADOS, 01 LICENÇA DE SOFTWARE DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 01 LICENÇA DE SOFTWARE DE COLETA DE DADOS E ACESSÓRIOS CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.

Especificação Técnica dos Receptores GNSS Base e Rover:

Geral:

O Receptor deverá estar habilitado a captar sinais de dupla frequência a partir das constelações GPS, GLONASS, GALILEO e BEIDOU. O Sistema GNSS deve ser capaz de efetuar Levantamentos em tempo real (RTK - Real Time Kinematic) e Pós Processado. O Receptor deve possuir no mínimo 240 canais cada receptor (700 canais no receptor Base e 240 canais no Rover). O Receptor deve ter suporte a correções SBAS e QZSS. O Receptor possa ser configurado para trabalhar como Rover e Base.

O Receptor GNSS deverá possuir visor/painel de 1” polegada integrado que permite informar: estado do receptor (ligado/desligado), estado do link de rádio (recepção/transmissão), rastreamento de satélites, tipo de solução, PDOP e situação da bateria. Devem transmitir dados nos formatos RTCM nas versões 2.x, 3.x, formato CMR e NMEA. Taxa de rastreio de 1Hz, atualizável até 10 Hz. Possuir rádio UHF interno na Base e no Rover. Possuir modem 4G integrado no receptor permitindo trabalhar em Ntrip. Bateria interna, recarregável e removível com autonomia igual ou superior a 6 horas. Comunicação: Tecnologia Bluetooth e WiFi Integrada no Receptor.

Comunicação: Tecnologia Bluetooth e WiFi Integrada nos Receptores. Porta USB ou Micro USB. Precisões: Estática Horizontal 3mm + 0.5ppm e vertical 5mm + 0.5ppm.

RTK Horizontal 8mm + 1ppm e vertical 15mm + 1ppm. Memória: Interna de 16GB ou superior. Ambientais: A prova d’água e poeira na categoria IP67. Temperaturas de operação entre -20°C a +65°C. Peso igual ou inferior a 1,4 Kg. Coletor de dados (01 unidade). Sistema operacional Android. Display colorido de no mínimo 5,5 (5,5 polegadas), sensível ao toque. Memória RAM mínima 2GB e 16GB de memória interna.

Bluetooth para conexão com o receptor e WiFi. Câmara fotográfica integrada de 10 megapixels. Possuir modem 4G integrado. À prova de poeira e à prova d'água com classificação mínima IP67. Bateria interna com autonomia de 10 horas.

Processador Dual-Core de 2GHz ou superior. Possuir peso igual ou inferior a 600 gramas. Software de Processamento de Dados (01 unidade). Compatível com Windows 10 na versão 64 bits. Permitir criar obra, permitir a escolha de sistema de coordenadas e criação de um novo. Importar arquivo nativo do receptor e arquivos nos formatos Rinex. Processar dados L1/L2 das constelações GPS, Glonass, Galileo e BeiDou. Permitir usar efemérides precisas no processamento. Realizar ajustamento de redes. Gerar relatório completo do processamento, mostrando precisões dos pontos, distância de linha de base, solução, coordenadas norte, este e altitude. Exportar dados nos formatos DXF, DWG, CSV e TXT.

Atualização gratuita por 01 ano. Software para Coleta de Dados (01 unidade).

Software deve ser no idioma português. Possuir ferramenta COGO para cálculos diversos. Importar lista de pontos para locação. Exportar arquivos no formato DXF.

Criar parâmetros para trabalhar com coordenadas em topográfica local.

Permitir alterações das características do rádio interno como Potência, Frequência e Protocolo. Permitir abrir imagens de fundo. Receber e utilizar em modo RTK os sinais das constelações GPS, Glonass, Galileo e BeiDou. Atualização gratuita por 01 ano.

O conjunto de Receptores GNSS e Coletor de Dados devem vir acompanhados dos seguintes acessórios:

01 - Tripé em alumínio com trava dupla.

01 - Base Nivelante com Adaptador.

01 - Bipé para bastão.

01 - Bastão em fibra de carbono de 2,0m.

01 - Suporte de bastão para o Coletor de Dados.

02 - Carregadores de baterias.

02 - Malas rígidas de transporte.

01 - Cabo USB

·  Item 25

Onde se lê:

Arquivo aço 4 gavetas p/ pasta suspensa (a 1,34x l0,46x p 0,65)

Leia-se:

Arquivo aço 4 gavetas p/ pasta suspensa (a 1,34x l0,46x p 0,65), confeccionado em chapa de aço "24", na cor cinza.

·  Item 65

Onde se lê:

Arquivo de aço com 4 gavetas para pasta suspensa, na cor cinza, dimensões 1,33x0,71x0,47m, puxadores cromados, porta etiqueta e com fechadura com travamento simultâneo.

Leia-se:

Arquivo em chapa de aço 24, com 4 gavetas para pasta suspensa, na cor cinza, dimensões 1,33x0,71x0,47m, puxadores cromados, porta etiqueta e com fechadura com travamento simultâneo.

·  Item 66

Onde se lê:

Armário de aço grande: Armário em aço com 02 portas c/ puxadores em metal e chave,  4 prateleiras reguláveis na cor cinza . Medidas: 1,60 x 0,75 x  0,40 cm. Variação máxima permitida, nas dimensões de ate 10mm.

Leia-se:

Armário em chapa de aço 26, com 02 portas c/ puxadores em metal e chave,  4 prateleiras reguláveis na cor cinza . Medidas: 1,60 x 0,75 x  0,40 cm. Variação máxima permitida, nas dimensões de ate 10mm.

·  Item 68

Onde se lê:

Armário de aço grande: Armário em aço com 02 portas c/ puxadores em metal e chave,  4 prateleiras reguláveis na cor cinza . Medidas: 1,98 x 0,45 x 1,20 . Variação máxima permitida, nas dimensões de ate 10mm.

Leia-se:

Armário de aço grande: Armário em aço com 02 portas c/ puxadores em metal e chave, 4 prateleiras reguláveis na cor cinza. Medidas: 1,98 x 0,45 x 1,20 . Variação máxima permitida, nas dimensões de ate 10mm. Confeccionado em chapa de aço "24".

·  Item 83

Onde se lê:

Estante de aço desmontáveis com 05 prateleiras.

Leia-se:

estante de aço desmontáveis com 05 prateleiras em chapa de aço 26 sem reforço, colunas em chapa de aço 18, medindo 176 cm de altura, 92 cm de largura e 30 cm de profundidade. cor cinza com tratamento anticorrosivo.

·  Item 84

Onde se lê:

Armário aço com dimensões 1,80 x 0,75 m.

Leia-se:

Armário de aço c/ 02 portas. dimensões: 1,60 altura x 0,75 largura x 0,40 profundidade. Estrutura do Tampo em aço chapas 24. Portas com Chave. Contém 3 Prateleiras - (1 Prateleira Fixa e 2 Reguláveis). Capacidade por prateleira 20kg. Pés Reguláveis. Cor cinza.

·  Item 94

Onde se lê:

ARMÁRIO- modelo arquivo, em chapa de aço medindo 198x900x400

Leia-se:

ARMÁRIO- modelo arquivo, em chapa 24 de aço medindo 198x900x400. Cor cinza.

·  Item 95

Onde se lê:

ARMÁRIO- modelo arquivo, em chapa de aço carbono, medindo 1600x750x400.

Leia-se:

ARMÁRIO- modelo arquivo, em chapa 24 de aço carbono, medindo 1600x750x400.

·  Item 119

Onde se lê:

Armário de aço 2 portas c/ chave, 4 prateleiras reguláveis com dimensões  2,00 x 1,24 x 0,43 m.

Leia-se:

Armário de aço 2 portas c/ chave, 4 prateleiras reguláveis com dimensões 1,98cm x 1,20 cm x 0,45 cm - chapa 26, na cor cinza.

·  Item 121

Onde se lê:

Armário de aço 1,80 altura x 0,47 fundo x 0,38 frente m com uma porta.

Leia-se:

Armário em chapa de aço 26, 1,80 altura x 0,47 fundo x 0,38 frente com uma porta. Cor cinza.

·  Item 129

Onde se lê:

Estante de aço desmontáveis com 05 prateleiras, medindo 445 mm x 350 mm (profundidade).

Leia-se:

Estante de aço desmontáveis com 05 prateleiras, medindo 445 mm x 350 mm (profundidade), chapa de aço 26, cor cinza.

·  Item 137

Onde se lê:

Armário de aço a 120 com 2 portas sprema cinza.

Leia-se:

Armário de aço com 02 portas, c/chave, 03 prateleiras, dimensões 1,70 x 0,75 x 0,30 cm, chapa 26, cor cinza.

·  Item 190

Onde se lê:

Drone Phantom 4, com duas baterias, aeronave e câmera, radio controle, 4x pares de helices, 2x baterias inteligente, carregador de bateria, cabo, manuais, braçadeira para gimbal, 4x dampers, cartão micro-SD 16gb, cabo micro USB OTG, maleta de poliestireno expandido.

Leia-se:

DRONE DJI MAVIC AIR 2S FLY MORE. Especificação: Drone DJI Mavic Air 2S Fly More Combo com ANATEL câmera 5.4K cinza 3 baterias. (Versão: Fly More Combo. Tipo de drone: aéreo. GPS incluído. Atinge uma velocidade máxima de 19m/s. Possui 4 motores. Resolução máxima da câmera 5.4K.Tempo máximo de voo: 31m.Inclui 3 baterias.Vem com modo de retenção de altitude para voos estáveis. Possui função de retorno automático. É dobrável. Inclui controle remoto.Com acessórios incluídos. Tecnologia móvel ao seu alcance - 1 controle remoto, 3 baterias de voo inteligente, 1 carregador, 1 cabo de alimentação, 6 pares de hélices de baixo ruído, 1 protetor de Gimbal, 1 cabo tipo C, 1 cabo USB tipo C, 1 cabo lightning, 1 cabo micro USB, 1 par de alavancas de controle, 1 conjunto de filtros ND, 1 cubo de carga, 1 adaptador para carregador, 1 bolsa de ombro) - OU SIMILAR.

·  Item 245

Onde se lê:

Nobreak - SMS - 2200VA, potencia: 2400VA, topologia: line interactive, forma de onda: senoidal por aproximação - retangular PWM.

Leia-se:

Nobreak - 2200VA, potencia: 2400VA, topologia: line interactive, forma de onda: senoidal por aproximação - retangular PWM. Similar aos das marcas ATC e SMS.

Considerando os pedidos apresentados, a legislação pertinente a matéria e a Comunicação Interna 351/2023 encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração o item 13.1 do edital passa a ter a seguinte redação:

13.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 10 (dez) dias úteis, a partir da emissão da autorização de fornecimento, conforme as condições estabelecidas deste edital.

Embora os itens a serem licitados estarem ordenados por sequência alfabética no momento da coleta de preços e organizados pelo código do sistema Betha nos demais documentos do processo, esta divergência, em nada dificulta a visualização do preço médio ou do valor orçado pelas empresas, vez que o quadro comparativo com os preços estimados possui a mesma forma de organização que o documento para apresentação de proposta no certame.

Ademais, informamos que o valor estimado é o resultado da coleta de preços realizada com 03 (três) potenciais fornecedores e com preços colhidos no Sistema Radar de Controle Público - Módulo Compras Públicas do Tribunal de Compras do Estado de Mato Grosso.

Fica designada a sessão de abertura e julgamento para o dia 11 de setembro de 2023, às 08h, na sala de licitação, situada no paço municipal, localizado na Avenida Marechal Rondon, nº 522, Centro.

Pontes e Lacerda, 17 de agosto de 2023.

Lucélia Martos Alves

Pregoeira

Visto jurídico