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D.O. nº27666 de 09/01/2020
Extrato do 1º termo aditivo do termo de cooperação técnica nº. 0524/2017/SEMA/MT
D.O. nº27669 de 14/01/2020

Extrato Portaria Janeiro 04

D.O. nº27670 de 15/01/2020
Extrato Contrato 001 2020 TMF Engenharia

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 015 de 09 de janeiro de 2020, Renova e Altera a Outorga de BRAVALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 07.404.532/0001-33, concedida pela Portaria nº 570 de 06/10/2015, publicada no DOE do dia 06/10/2015, referente ao Processo nº 12926/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Avenida Aurea Tavares de Amorim, s/n, centro, município de Canabrava/MT, com validade até 06 de janeiro de 2025.

Portaria nº 016 de 09 de janeiro de 2020, Outorga a ROOT BRASIL AGRONEGÓCIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 13.191.431/0002-05, referente ao Processo nº 70203/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O ponto de captação está localizado na Rua Z, nº1801, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 08 de janeiro de 2025.

SUELY DE FATIMA MENEGON BERTOLDI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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