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D.O. nº27669 de 14/01/2020
Edital de notificação para cumprimento de oficio de pendencias 13 01 2020
D.O. nº27669 de 14/01/2020

Publicação Janeiro 06

D.O. nº27669 de 14/01/2020
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

DURA-MADER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA LTDA - ME. CNPJ: 21.184.370/0001-04. PROCESSO: 286123/2018. Município: Poxoréu/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°37’49,4” S e Long. 54°23’07,5” W; Vazão máxima de bombeamento 6,66 m³/h por um período 1,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,3 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 13/01/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

TIAGO ARENA COELHO EIRELI. CNPJ: 23.181.448/0001-54. PROCESSO: 3240/2019. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°41’37” S e Long. 56°09’47,33” W; Vazão máxima de bombeamento 0,84 m³/h por um período 1,78 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,5 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 13/01/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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