Legislação

D.O. nº27667 de 10/01/2020
Edital da Sema DO 10012020 Shirley

D.O. nº27668 de 13/01/2020

publicação Outorga d´água

D.O. nº27668 de 13/01/2020
Edital de chapa 2020/2023

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

GGF FAZENDAS LTDA (FILIAL 08), CNPJ Nº 12.995.806/0001-46, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado na Rodovia MT-140, Sentido Nova Mutum para Santa Rita do Trivelato + 23 Km, Zona Rural, Fazenda Santa Clara, município de Santa Rita do Trivelato/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 70,14m3/dia, cuja finalidade de uso será para suinocultura, ovinocultura e outros usos.

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