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D.O. nº27665 de 08/01/2020
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 001 2020
D.O. nº27667 de 10/01/2020

Lot 1º Trimestre SEFAZ 2020

D.O. nº27667 de 10/01/2020
Rendimentos atualizados de servidores

LOTACIONOGRAMA

A Superintendente de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos do Ofício n. 233/2015/SUB. PATRIMÔNIO, da Procuradoria-Geral do Estado, originando o Processo n. 517699/2015;

Considerando a necessidade de efetivo cumprimento de Acórdão transitado em julgado proferido em sede de Apelação n. 125982/2013, nos autos da Ação Civil Pública a qual tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, sob o n. 37625-45.2012.811.0041;

Considerando que a decisão judicial determina que o Estado de Mato Grosso cumpra com a obrigação estabelecida no artigo 148 da Constituição Estadual, no sentido de publicar, trimestralmente, no Diário Oficial, o lotacionograma da Secretaria de Estado de Fazenda, com a especificação da remuneração atualizada de todos os servidores;

Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de abril de 2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Seguem, abaixo, o Anexo I contendo o lotacionograma e o Anexo II contendo a relação nominal de servidores, com respectivos cargos e subsídios.

ANEXO I

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

1º TRIMESTRE/2020 - SEFAZ (novembro, dezembro/2019 e janeiro/2020)

CARREIRA

CARGO

CARGOS CRIADOS

CARGOS OCUPADOS

CARGOS VAGOS

CONTRATADOS

SUBSÍDIO

TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Lei n° 79 de 13/12/00

Fiscal de Tributos Estaduais/FTE

380

227

153

0

Lei Complementar n°. 178/2004 de 09/07/2004

Agente de Tributos Estaduais/ATE

590

361

229

0

Lei Complementar n°. 406/2010 de 30/06/2010

PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Lei n° 10.052 de 15/01/14

Analista Administrativo

302

290

12

0

Decreto nº 452/16 de 18/03/16

Técnico Administrativo

119

91

28

0

Decreto nº 452/16 de 18/03/16

Apoio Administrativo

05

05

0

0

Decreto nº 452/16 de 18/03/16

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA   

Lei n°. 6.196 de 29/03/93

Agente de Administração Fazendária/AAF

167

167

0

0

 Lei n°. 9049/2008 de 11/12/2008

PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Lei nº7.554 de 10/12/01

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social/ADES

27

6

21

0

Lei nº

10050/2014 de 07/01/2014

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social/TDES

27

2

25

0

Lei nº 10050/2014 de 07/01/2014

TOTAL

1.617

1.149

468

0

1º TRIMESTRE/2020 - SEFAZ (novembro, dezembro/2019 e janeiro/2020)

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS AO ÓRGÃO/ENTIDADE

ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE

CARGOS

QUANTIDADE

PMMT

TERCEIRO SARGENTO

08

PMMT

SOLDADO

07

PMMT

CABO

06

PMMT

TENENTE CORONEL

01

PMMT

PRIMEIRO SARGENTO

02

PMMT

SEGUNTO SARGENTO

01

SEDUC

TECNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

JUCEMAT

TECNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

SEDUC

PROFESSORA

02

SEDUC

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL

03

SESP

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON SOCIAL

01

SESP

ASSISTENTE SISTEMA PENITENCIÁRIO

01

SESP

ANALISTA ADMINISTRATIVO

02

SEPLAG

GESTOR GOVERNAMENTAL

02

SEPLAG

ANALISTA ADMINISTRATIVO

10

PGE

ANALISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

01

PGE

PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL ESTADO

01

SEMA

ANALISTA ADMINISTRATIVO

01

SEMA

ANALISTA MEIO AMBIENTE

01

UNEMAT

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

01

CASA CIVIL

ANALISTA ADMINISTRATIVO

01

MTI

TÉCNICO EM TI

08

ANALISTA EM TI

34

AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL

06

AGENTE ADMINISTRATIVO OPERACIONAL

04

TÉCNICO ADM. E FINANCEIRO

13

ANALISTA DESENVOLVEDOR

06

ANALISTA ADM. FINANCEIRO

03

TOTAL

128
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