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EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2019/DP/MT

Processo nº: 9868/2019

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA ME

Objeto: Contratação de serviços de agenciamento para aquisição de passagens aéreas nacionais, para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Vigência: 12 (doze) meses de 09/12/2019 à 09/12/2020.

Data da assinatura: 09/12/2019.

Valor: O valor total do contrato é de R$ 177.330,00 (cento e setenta e sete mil, trezentos e trinta reais).

Dotação orçamentaria: 10101.0001.03.422.405.2335.9900.339000000.100.1.1

Fundamento Legal: Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 840/2017 e 8.199/2006.

Assinam: Defensor Público Geral - Clodoaldo Aparecido G. de Queiroz, Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa - Rosana Maria Rodrigues Vieira.

Fiscais do Contrato 062/2019

Portaria 012/2020/SDPG

Cuiabá - MT (Sede Administrativa)

Fiscal Titular: Pâmela Dier Biolchi

Fiscal Substituto: :    Jessica Benedetti

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.