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D.O. nº27665 de 08/01/2020

PORTARIA CONJUNTA 001 2020

D.O. nº27670 de 15/01/2020
PORTARIA LOTACIONOGRAMA

PORTARIA CONJUNTA No 001/2020

Dispõe sobre designação de servidor para proferir decisão singular.

A  Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25,  IX do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34, XI do Decreto Estadual nº2.060/2013, em conjunto com a  Procuradora Regional da JUCEMAT - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, com fulcro no Parágrafo Único do  Art. 6º do Decreto Estadual nº2.060/2013, de 20 de dezembro de 2013, e Resolução Plenária nº002/2002,  resolve:

CONSIDERANDO, a necessidade de designar servidores habilitados a proferir decisões singulares, cujos atos se destinem a registro e arquivamento  na JUCEMAT;

Art. 1o  Designar a servidora Débora de Souza Lourenço, inscrita no CPF nº955.504.291-87, matrícula nº225428, para proferir decisão singular na JUCEMAT;

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação;

Art. 3o.  Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de janeiro de 2.020

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

Presidente da JUCEMAT

KATIA CRISTINA T. DA COSTA DINIZ

Procuradora Regional da JUCEMAT

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