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D.O. nº27664 de 07/01/2020
Publicação Janeiro 01
D.O. nº27665 de 08/01/2020

Publicação Janeiro 02

D.O. nº27665 de 08/01/2020
42 Port de substituição Helder Fernando 0601 à 20012020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

LAURO SEVERINO DALLA COSTA. CPF: 034.131.879-53. PROCESSO: 287879/2019. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°37’09,8” S e Long. 56°08’31,6” W; Vazão máxima de bombeamento 5,538 m³/h por um período 1,4355 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,950 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 06/12/2025 (conforme Resolução CEHIDRO n° 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

TEREZINHA LUCIA BRUNETTA. CPF: 452.605.751-72. PROCESSO: 527772/2019. Município: Diamantino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°11’16,75” S e Long. 57°30’47,39” W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 07/01/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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