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D.O. nº27664 de 07/01/2020

EXTRATO DO 5º TA DE PRAZO VIG E VALOR Contrato 166 2014 Estelamar Para Publicação

D.O. nº27664 de 07/01/2020
Extrato de Contrato Chamada Apiacas

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 166/2014

DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR

Locatária: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEDUC.

Locador: MOHAMED HAMIDA RIBEIRO E ESTELAMAR TERESINHA BRUNETTA HAMIDA.

Objeto: Aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR e CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, cujo o objeto é a locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Sebastião Patrício, localizada no município de Primavera do Leste/MT.

Valor Global: R$ 307.200,00 (Trezentos e sete mil e duzentos reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 25.600,00 (Vinte e cinco mil e seiscentos reais).

Da Vigência: A vigência do presente contrato terá o acréscimo de 12 (doze) meses, com início em 22/12/2019 e término em 21/12/2020.

Fiscal do Contrato: Dolores Emores Martins Gonzaga CPF: 240.950.281-49

Suplente de Fiscal: Edelazir Paula Borsato CPF nº:823.618.601-63

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, Lei n° 8.245/91, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer 3.111/SGAC/PGE/2019 emitido pela PGE.

Cuiabá/MT, 21 de dezembro de 2019.

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