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D.O. nº28566 de 18/08/2023
EXTRATO PE 34 2023
D.O. nº28566 de 18/08/2023

EXTRATO - 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CT 3/2020

D.O. nº28566 de 18/08/2023
EXTRATO PE 29 2023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

7° Termo de Aditamento ao Contrato n. 3/2020 - CIA 0000564-98.2020.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

CNPJ: 61.600.839/0001-55

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, nos itens 1.1 e 1.3, a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, no item 3.1, a CLÁUSULA SÉTIMA - DA DISTRIBUIÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO PODER JUDICIÁRIO, no item 7.1, do contrato originariamente firmado entre as partes”.

DO OBJETO: “2.1. Alterar, em parte, a CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, no item 1.1, pelo acréscimo de 92 (noventa e duas) vagas de estagiários, passando de 1.902 (um mil novecentas e duas) para 1.994 (um mil novecentos e noventa e quatro) vagas de estagiários remunerados, sendo 22 (vinte e duas) vagas para a 1ª Instância - Fórum da Comarca de Cuiabá e 70 (setenta) vagas para a 2ª Instância.”

DO PREÇO: “Alterar, em parte, a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, item 3.1, em razão do acréscimo de 4,96% (quatro vírgula noventa e seis centésimos por cento) no quantitativo de estagiários de nível superior, o que corresponde ao valor atualizado de R$ 1.467.814,39 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), passando o montante global atualizado em R$ 31.090.364,09 (trinta e um milhões, noventa mil, trezentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), com efeitos à partir da assinatura do Termo Aditivo”.

Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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