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D.O. nº27660 de 30/12/2019

Extrato Contrato 045 2019 Fundação Uniselva PERS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2019/SEMA

Processo n.: 362051/2019/SEMA

Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para elaboração do “Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS,” nos termos previstos nos arts. 16 e 17 da Lei nº 12.305/2010 e no art. 48 do Decreto Regulamentador nº 7404/2010.

Valor total: R$ 1.881.444,54 (um milhão oitocentos e oitenta e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade: 27101, Projeto/Atividade: 4322, Natureza de Despesa: 3390 3900, Fonte: 393/395/640.

Número do Convênio: 765440/2011-MMA

Vigência: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

Data de Assinatura: 20/12/2019

Assinam: Mauren Lazzaretti- Secretária de Estado de Meio Ambiente

Sandra Maria Coelho Martins - Representante da Contratada.