Legislação

D.O. nº27560 de 05/08/2019
ARP 001 2019 SESP FARDAMENTO PM IOMAT ok

D.O. nº27659 de 27/12/2019

Ata de Registro de Preços nº 003/2019/SESP

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 003/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO: Nº. 418421/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PREGÃO: N° 083/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, situada na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78049-927, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública Alexandre Bustamante dos Santos, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº. 529.367.166-91 e portador da Cédula de Identidade sob nº 2.140.351 SSP/MG, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 083/2019/SESP, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 418421/2018, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	BRUNO DO ESPIRITO SANTO PIERRIN - IND. COM. DE ESPUMAS
CNPJ	30.108.802/0001-80
ENDEREÇO	Avenida Maracanã, 4.630, Parque Industrial i, CEP: 86.703-000 - Arapongas - Paraná
REPRESENTANTE:	Nome: Bruno do Espirito Santo Pierrin CPF: 046.137.519-26 RG: 9092704-3
CONTATO (TELEFONE):	(43) 3276-1917
E-MAIL:	licitacao@colchoesrg.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de colchões de solteiro, para atender a demanda dos Sistemas Socioeducativo e Penitenciário do Estado de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

Lote 001 - COLCHÃO DE SOLTEIRO MEDINDO 1,88M X 0,88CM X 0,12CM EMPRESA: BRUNO DO ESPÍRITO SANTO PIERRIN - IND. COM. DE ESPUMAS CNPJ: 30.108.802/0001-80 (AMPLA CONCORRÊNCIA)
Item	Especificação	Unidade	QTD	Marca/ Fabricante/ Modelo	Valor Unitário	Valor Total
1	COLCHÃO DE SOLTEIRO MEDINDO 1,88M X 0,88CM X 0,12CM. DENSIDADE D-20. ESPUMA FLEXÍVEL 100% POLIURETANO, TECIDO 100% POLIÉSTER.	UN	7500	RG COLCHÕES	R$113,00	R$ 847.500,00
Lote 002 - COLCHÃO DE SOLTEIRO MEDINDO 1,88M X 0,88CM X 0,12CM EMPRESA: BRUNO DO ESPÍRITO SANTO PIERRIN - IND. COM. DE ESPUMAS CNPJ: 30.108.802/0001-80 (EXCLUSIVO PARA ME, EPP, MEI E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ARTIGO 34 DA LEI N° 11.488/2007)
Item	Especificação	Unidade	QTD	Marca/ Fabricante/ Modelo	Valor Unitário	Valor Total
1	COLCHÃO DE SOLTEIRO MEDINDO 1,88M X 0,88CM X 0,12CM. DENSIDADE D-20. ESPUMA FLEXÍVEL 100% POLIURETANO, TECIDO 100% POLIÉSTER.	UN	2500	RG COLCHÕES	R$113,00	R$ 282.500,00
Lote 003 - COLCHÃO DE SOLTEIRO MEDINDO 1,88X0,78X0,14M EMPRESA: BRUNO DO ESPÍRITO SANTO PIERRIN - IND. COM. DE ESPUMAS CNPJ: 30.108.802/0001-80 (AMPLA CONCORRÊNCIA)
Item	Especificação	Unidade	QTD	Marca/ Fabricante/ Modelo	Valor Unitário	Valor Total
1	COLCHÃO DE SOLTEIRO, ESPUMA, MEDINDO 1,88X0,78X0,14M, DENSIDADE D33, 56% POLIESTER E 44% ALGODÃO. UNIDADE	UN	675	RG COLCHÕES	R$200,00	R$ 135.000,00
Lote 004 - COLCHÃO DE SOLTEIRO MEDINDO 1,88X0,78X0,14M EMPRESA: BRUNO DO ESPÍRITO SANTO PIERRIN - IND. COM. DE ESPUMAS CNPJ: 30.108.802/0001-80 (EXCLUSIVO PARA ME, EPP, MEI E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ARTIGO 34 DA LEI N° 11.488/2007)
Item	Especificação	Unidade	QTD	Marca/ Fabricante/ Modelo	Valor Unitário	Valor Total
1	COLCHÃO DE SOLTEIRO, ESPUMA, MEDINDO 1,88X0,78X0,14M, DENSIDADE D33, 56% POLIESTER E 44% ALGODÃO. UNIDADE.	UN	225	RG COLCHÕES	R$200,00	R$ 45.000,00

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 1.310.000,00 (um milhão trezentos e dez mil reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2019 E, POSSUI VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA Nº 003/2019/SESP DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

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