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D.O. nº27657 de 23/12/2019
Extrato Publicação ARQMAX Equipamentos
D.O. nº27659 de 27/12/2019

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011 aquis mesa refeitório

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TERMO DE DECLARAÇÃO, HOMOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019

Declaro como dispensável a licitação devidamente justificado no Proc. Administrativo nº 158547/2019, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 à favor da Empresa Guapui Comércio de Móveis Eireli ME, sob o CNPJ nº. 24.321.932/0001-02, no valor total de R$ 1.500,00, destinado a atender a demanda da CGE/MT, material Permanente - 01 (uma) mesa de refeitório - Dotação Orçamentária: 3205.4490.5200, fonte 640. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato à autoridade superior para homologação e ratificação e a devida publicidade.

Roberta Maria de Castro Amaral P. Penna

Superintendente de Gestão Sistêmica

HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Homologo e Ratifico o ato acima em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo e encontra devidamente instruído com o Parecer Jurídico nº 4.071/SGAC/PGE/2019. Publique-se.

Cuiabá MT, 26 de dezembro de 2019.

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