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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1624/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processos nº 512558/2019, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 530/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/08/2019, que trata da cessão  de JOSÉ ROBERTO STOPA, Professor de Educação Básica, Matrícula Funcional nº 16484/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2019.

*Republica-se por ter saído incorreto no D.O.E. de 20/12/2019.