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PORTARIA QUALIFICAÇÃO 123

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PORTARIA N° 123/GAB/SECEL, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, que lhe conferem o art. 71, II, da Constituição Estadual, e o art. 16 inciso XXXVIII do Regimento Interno da SECEL resolve:

Considerando a Instrução Normativa n° 09/2015 de 09 de Dezembro de 2015, que instituiu a criação da Comissão de Qualificação, para análise das solicitações de Dispensa ou Licença para Capacitação ou Qualificação Profissional, no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SECEL.

Art. 1° - Instituir a Comissão de Dispensa ou Licença para Capacitação ou Qualificação Profissional do quadro Permanente da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. 

Art. 2° - Designar as servidoras:

1 - Jucilene Rodrigues dos Santos Andrade, Presidente;

2 -  Rosenei Miranda de Carvalho Duarte, 1ª Secretária;

3 -  Georgina Barbosa Nunes, Membra.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições ao contrário.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(Original assinada)

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