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D.O. nº27659 de 27/12/2019
Extrato Portaria Dezembro 17
D.O. nº27659 de 27/12/2019

Extrato Portaria Dezembro 16

D.O. nº27660 de 30/12/2019
Extrato Portaria Dezembro 18

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 1059 de 20 de dezembro de 2019.  Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Córrego do Sangue, UPG: P-1 - Jauru, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rancho Alegre, as vazões naturais afluentes. Com validade até 30 de dezembro de 2022.

Portaria nº 1060 de 20 de dezembro de 2019. Outorgar a Rodrigo Pozzobon, CPF: 002.123.121-46, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no córrego Fonseca afluente do rio Tartaruga, com a finalidade de irrigação de 04 (quatro) áreas que totaliza 316,59 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Jaçanã, zona rural do Município Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 13 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1061 de 20 de dezembro de 2019. Outorga a FÁBIO COSTA BIANCALANA, CPF: 082.643.608-07, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no córrego sem denominação 01, afluente do ribeirão Bonito e no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação 02, afluente do ribeirão Bonito, com a finalidade de irrigação de 2 (duas) áreas de 31,50 ha e 120,20 ha, respectivamente, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Rio Kuluene, zona rural do Município de Canarana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9 - Alto Xingu, Bacia Hidrográfica  Amazônica. Com validade até 31 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1062 de 20 de dezembro de 2019. Outorgar a Charles Antônio Valério, CPF: 717.955.379-49, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Angelim, com a finalidade de irrigação de 5,0 ha, pelo sistema de aspersão convencional e gotejamento, visando atender o plantio das culturas hortaliças e verduras, no Sítio Fri Brum da Serra, zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-3 - Alto Paraguai Superior, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 16 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1063 de 20 de dezembro de 2019. Outorgar a ÁPICE CONSTRUÇÕES INCORPORADORA E IMOBILIARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 36.892.271/0001-46, doravante denominada Outorgado, o direito de uso da água para diluição de efluentes para finalidade de esgotamento sanitário do Loteamento Jardim dr. Amaral Ribeiro (76 unidades habitacionais totalizando 304 habitantes). Com validade até 31 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1064 de 20 de dezembro de 2019. Outorgar a Leonardo Possan Lettrari, CPF: 037.548.249-02, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Ribeirão do Sapé, com a finalidade de irrigação de 200 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Estancia Rancho Fundo, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. Com validade até 17 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1065 de 20 de dezembro de 2019. Outorgar a FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 20.003.699/0003-12, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Sossego, para diluição de efluentes com a finalidade de indústria de biocombustível com capacidade de produção máxima de 530.000 m³/ano de etanol, 180.000 T/ano de DDGS FS ouro, 160.000 T/ano de DDGS FS Essential e 17.000 T/ano de Óleo de milho, Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-04 - Alto rio das Mortes, Estado de Mato Grosso. Com validade até 31 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1066 de 20 de dezembro de 2019. Alterar e Renovar  a Portaria de Outorga SEMA nº 409 de 02/06/2017, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 05/06/2017, a qual outorgou a Clarice Maria Santini  Mariani, inscrito no CPF: 567.472.411-34, doravante denominada Outorgada, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no córrego Água do Macaco, com a finalidade de irrigação de uma área de 127,08 ha para o plantio das culturas de milho, feijão, soja e outras culturas, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de irrigação de pivô central, na Fazenda WL, zona rural do Município de Nova Ubiratã, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 (Manissauá-Miçú), Estado de Mato Grosso. Com validade até 12 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1067 de 20 de dezembro de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 221 de 12/03/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 15/03/2019, a qual outorgou a JOÃO ROMAGNOLI, CPF: 596.458.149-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Córrego Água do Macaco, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas com total de 270,69 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho e feijão, na Fazenda WL, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6- Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 06 de março de 2026.

Portaria nº 1068 de 20 de dezembro de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 529 de 26/06/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 01/07/2019, a qual outorgou a João Romagnoli, CPF: 596.458.149-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no rio Tartaruga, com a finalidade de irrigação de 04 (quatro) áreas com total de 514,31 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Ângela, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6-Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 18 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1069 de 20 de dezembro de 2019. Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Córrego do Salto, UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pegoraro, as vazões naturais afluentes.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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