Aguarde por favor...
D.O. nº27655 de 19/12/2019
Portaria nº 283/2019/SEDEC/GAB
D.O. nº27658 de 26/12/2019

Portaria nº 387/2019/SEDEC

D.O. nº27658 de 26/12/2019
Portaria nº 389 19 VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA IE 13251740 0

PORTARIA N ° 387 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

Designa substituição da Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de  Estado de Desenvolvimento Econômico em suas ausências, afastamentos ou substituições e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar de nº 266 de 29 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade, da titular da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de se ausentar;

CONSIDERANDO a necessidade, das Superintendência Administrativa e Superintendência Financeira  desenvolverem suas atribuições,

RESOLVE:

Art.1º  Designar o Sr. Ademir Soares Guimarães Junior, Assessor Especial II, para responder pelo cargo de Secretário Adjunto de Administração Sistêmica , no período de 02 de Janeiro de 2020 à  22 de Janeiro de 2020.

Parágrafo Único. O servidor designado, responderá concomitantemente pelas atribuições da designação e de sua respectiva unidade.

Art. 2º Salvo nos casos previstos em legislação específica, a substituição prevista no art. 1º não acarretará em recebimentos de subsídio do cargo substituído.

Art. 3º Cabe ao Gabinete de Direção fornecer o apoio ao servidor para o fiel cumprimento desta portaria.

Art. 4º Nos demais casos de substituição dos cargos de chefia e direção desta Secretaria, ficam autorizados os Gerentes, Coordenadores, Superintendentes, Chefes de Unidades, Gestor de UNISECI e Ouvidor Setorial a encaminhar respectiva informação a Gestão de Pessoas e ao Gabinete de Direção.

Parágrafo Único. Não haverá substituição remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de Dezembro de 2019.

Expedida, registrada, cumpra-se.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital