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D.O. nº27656 de 20/12/2019
Extrato Contrato 041 2019 Kelia Martins
D.O. nº27657 de 23/12/2019

Extrato Portaria Dezembro 14

D.O. nº27657 de 23/12/2019
EXTRATO PROCESSO 633829 2019 TAC MP SEMA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 1.057 de 19 de dezembro de 2019, Outorga a AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ nº 24.746.687/0001-77, referente ao Processo nº 464078/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, km 114,6, zona rural, município de Rondonópolis/MT, com validade até 19 de dezembro de 2021.

Portaria nº 1.058 de 19 de dezembro de 2019, Outorga a INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO ALGODÃO - IMA, inscrito no CNPJ sob nº 08.706.600/0005-05, referente ao Processo nº 197424/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 364, km 1.100, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 18 de dezembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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