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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 015/2019

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores  e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MEGA FLUID  COMERCIO DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS EIRELI, pessoa de natureza jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 34.640.140/0001-46,  para aquisição de 04 (quatro)  bombas dosadora  para instalar na ETA ( Estação de tratamento de agua ). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações - C.P.L e Parecer Jurídico do Assessor do Município, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.                                                       Vila Rica / MT, 20 de Dezembro  de 2019.PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA.GESTÃO 2017-2020. C.P.F.: 421.481.893-87. R.G.: 1614784 SSP/GO. Contratante