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  EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Superintende de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

334168/2015

Renato Nascimento Araujo

C.V. Angenita Gestora Rural LTDA

08.714.869/0001-00

PT 131015/CAPIA/SUIMIS/2019

334160/2015

Renato Nascimento Araujo

O Telhar Agropecuária LTDA

05.683.277/0001-80

PT 131016/CAPIA/SUIMIS/2019

633018/2018

Fernanda Feboli M. de Abreu

Nelci Fernandes Tavares

531.953.961-49

PT 130973/CAPIA/SUIMIS/2019

632992/2018

Fernanda Feboli M. de Abreu

Tavares Investimentos e Participações S/A

16.790.210/0001-60

PT 130974/CAPIA/SUIMIS/2019

633048/2018

Fernanda Feboli M. de Abreu

Horácio Tavares

005.805.039-68

PT 130971/CAPIA/SUIMIS/2019

211299/2006

Adilio Alves da Costa

Irineu Rodrigues de Carvalho

010.415.099-87

PT 130372/CAPIA/SUIMIS/2019

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2019.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi S. de Lima

Superintende de Infraestrutura, Mineração,

Industria e Serviços - SEMA/MT