Legislação

D.O. nº27655 de 19/12/2019
PORTARIA 162 DESIGNAÇÃO PRESIDENCIA

D.O. nº27655 de 19/12/2019

Portaria n°1672019

D.O. nº27655 de 19/12/2019
PORTARIA 166 DESIGNAÇÃO ULE São Jose do Povo RETIFICAÇÃO

PORTARIA INDEA Nº _167_/2019

Dispõe sobre a nomeação de Fiscais de Contratos no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

O Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere os dispositivos do art. 67 da Lei n° 8.666/93 e termos do Decreto n° 840/2017, art. 99 §3°, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS e SUBSTITUTOS dos contratos relacionados:

CONTRATO	DESCRIÇÃO DO OBJETO	CONTRATADA	FISCAL	SUBSTITUTO
C.T 006/2017 - Proc.5836/2019	Aditivo ao contrato referente à contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviço Postal - Correios.	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.	RENAN BOAVENTURA MACIEL MAT.285486	JOSE MARCELO VIVLELA ROSSI DE BRITO MAT.252761
C.T 009/2018 - Proc.231056/2019	Aditivo ao contrato referente a contratação de serviço especializado de vigilância ostensiva armada, de natureza continuada, que compreenderá, além de mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os equipamentos, ferramentas e epi’s necessários a execução do serviço de acordo com obrigações legais vigentes, com a seguinte descrição: posto de 24 horas (segunda-feira a domingos) inclusive feriados.	TRANSAMÉRICA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI	CRISTIANA PINHEIRO DA SILVA BEZERRA MAT.249651	GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI MAT.252713
C.T 012/2018 - Proc.409960/2019	Aditivo ao contrato referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviços vinculados;	OI S/A	ITALO CLAUDINO SILVA MAT.269290	CRISTIANA PINHEIRO DA SILVA BEZERRA MAT.249651
C.T 001/2019 - Proc.79553/2019	Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, limpeza hospitalar.	MEDEIROS E CURVO LTDA.	ITALO CLAUDINO SILVA MAT.269290	RODOLFO PADILHA COSTA MAT.256821
C.T 008/2019 - Proc.213921/2019	Contratação de pessoa jurídica especializada, no agenciamento e fornecimento de passagens terrestres intermunicipais.	TIM - TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSE EIRELI	FERNANDO CARVALHO DE SANTANA MAT.237580	RODOLFO PADILHA COSTA MAT.256821

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 2019.

TADEU AURIMAR MOCELIN

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

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