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D.O. nº27655 de 19/12/2019
6652852010 Hardi Airton Meyer
D.O. nº27655 de 19/12/2019

Publicação Dezembro 10

D.O. nº27655 de 19/12/2019
PORTARIA 1051/2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

LUIZ ARAÚJO DA SILVA. CPF: 292.727.341-34. PROCESSO: 30474/2019. Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°53’28,4” S e Long. 56°05’08,8” W; Vazão máxima de bombeamento 1,00 m³/h por um período 3,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,20 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero de Complexo Amazônico - UPG A-4. Validade do cadastro: 18/12/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

BALLTORO E VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. CNPJ: 32.434.291/0001-12. PROCESSO: 429945/2019. Município: Sapezal/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°32’21,93” S e Long. 58°46’39,95” W; Vazão máxima de bombeamento 9 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,000 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-14. Validade do cadastro: 18/12/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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