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D.O. nº27653 de 17/12/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 16 12
D.O. nº27655 de 19/12/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 18 12

D.O. nº27655 de 19/12/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CMCG 18 12

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

CFIA - COORD. DE FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO

INTIMAÇÃO: Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO para no prazo de 15 (quinze) dias atender a Intimação Fiscal, com objetivo de prestar esclarecimentos e justificativas legais sobre a regularidade fiscal das operações identificadas no ANEXO da Intimação Fiscal, podendo apresentar, em meio digital, cópia de qualquer meio de prova em direito admitido. Base legal do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE: artigos 17, inciso XVIII, 39-B, § 4º, 39-C, § 2º, todos da lei estadual 7.098/98, artigos 24, inciso XVIII, 1.037 e 1.038 do Regulamento do ICMS-MT, aprovado pelo decreto estadual 2.212/2014, e artigos 7º e 8º do decreto estadual 2.166/2009.

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

NÚMEROS DAS NOTIFICAÇÕES

E-PROCESS

GILDEAN NUNES DE ALMEIRDA

133681238

817830/1760/68/2019

5742038/2019

Rondonópolis, 18 de dezembro de 2019 - Coordenadoria de Fiscalização da Industria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT - Paulo Eron Souza Carvalho, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 21195

Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP

Superintendência de Fiscalização - SUFIS

Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócios - CFIA

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

NAI

E-PROCESS

N° NOTIFICAÇÃO ELETRONICA

LELIS ALVES ANDRADE

13245223-5

201544000312019161

5695476/2019

817949/1760/39/2019

LELIS ALVES ANDRADE

13245223-5

201544000302019188

5695480/2019

817899/1760/39/2019

LELIS ALVES ANDRADE

13245223-5

818258/1760/39/2019

5698274/2019

201544000332019129

LELIS ALVES ANDRADE

13245223-5

818232/1760/39/2019

5695465/2019

201544000322019145

FTE: MARCIO MELO MAIA

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

NAI

E-PROCESS

N° NOTIFICAÇÃO ELETRONICA

OSEIAS DUARTE PAES ME

13525723-9

383270001112019178

5700571/2019

817945/1760/39/2019

WANDERLEI JOSE ALBERTI

13263469-4

815080/1760/39/2019

5702852/2019

383270001042019146

WANDERLEI JOSE ALBERTI

13251404-4

815315/1760/39/2019

5702908/2019

383270001062019103

OSEIAS DUARTE PAES ME

13525723-9

818242/1760/39/2019

5695437/2019

383270001122019151

FTE: LAERCIO SALVIANO DE PAULA

A Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócios - CFIA, por esta publicação de Edital de Notificação, cientifica o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) Notificação(ões), conforme relação acima. O(s) contribuinte(s) acima mencionados poderá(ão) tomar(em) conhecimento dessa(s) pendência(s) junto à SEFAZ-MT, por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta de Consulta "Notificação-e", onde deverão ser informados: 1) o número da Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por E-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente para o endereço eletrônico da empresa cadastrado na SEFAZ-MT).

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