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D.O. nº27653 de 17/12/2019
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 47/2019
D.O. nº27655 de 19/12/2019

EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2019

D.O. nº27655 de 19/12/2019
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 52/2019

EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2019, CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS - MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.215.993/0001-70, CONTRATADO ETCA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ. sob o n.º 04.176.501/0001-84, OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: Contratação de consultoria e auditoria tributaria/fiscal para, em apoio a Administração, executar os serviços técnicos para a cobrança e a recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e ou terceiros nos limites do Município, e ainda, a implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de ISSQN, bem como a recuperação demais tributos municipais (impostos, taxas etc.) que eventualmente demandem desta prestação de serviços, juntamente com o concomitante fornecimento dos recursos humanos especializado para coordenação e efetivação dos serviços mediante a execução das atividades descritas no termo de referência anexo I, LOTE I, e do edital de pregão presencial - registro de preço nº 49/2019. VALOR CONTRATO: R$ 0,20 (Vinte Centavos) para cada R$ 1,00 (Um real) sobre o valor cobrado, recebido e ou recuperado em favor da CONTRATANTE, em obediência ao Termo de referência e Proposta de preço constante do processo de Pregão Presencial - nº 49/2019 DATA EMISSÃO: 18/12/2019, DATA DE VIGENCIA DO CONTRATO: 18/12/2020, TIPO LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 49/2019

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