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D.O. nº27652 de 16/12/2019
Pref de Rondonópolis Retif Res de Lic n°452019 RetAviso de Lic PP n°542019 RetRes de Lic TP n°702019 Res de Lic TP n°6773772019 Aviso de Lic PEn°50592019 Aviso de LicPPn°602019 DO 161219
D.O. nº27653 de 17/12/2019

Pref de Rondonopolis Res de Lic TP n°572019 Aviso de Lic TP n°852019 Disp de Lic n°808687899193942019 Cham Pub n°132019 II Aviso de Lic TP n°64 DO 171219

D.O. nº27655 de 19/12/2019
Pref de Rondonopolis Aviso de Lic PP n°582019 Res de Hab TP n°812019 DO 191219

AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 1000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a Chamada Pública para credenciamento em epígrafe a partir do dia 08 (oito) de janeiro de 2020, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, para: CREDENCIAMENTO À SER REALIZADO DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, HABILITADO AO ATENDIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, COM REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE, DIALISE PERITONEAL E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS PREVISTOS NAS NORMAS DO SUS PERTINENTES, PARA ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS E REGIÃO, DE FORMA COMPLEMENTAR.

Rondonópolis-MT, 13 de dezembro de 2019

Izalba Diva de Albuquerque

Secretária Municipal de Saúde

RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 57/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preços nº 57/2019, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO: PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, DRENAGEM, CALÇADA COM ACESSO PNE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA BEIRA RIO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 857872/2017 - SUDECO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ENVIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ANEXO AO EDITAL, que após a análise detalhada da documentação e propostas apresentada pelas empresas participantes, foi considerada HABILITADA, CLASSIFICADA E VENCEDORA DESTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, a empresa: GESSE VITOR LEITE DE BRITO - EPP, no valor total da obra de R$ 1.614.340,24 (Um Milhão, Seiscentos e Quatorze Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Vinte e Quatro Centavos).

Rondonópolis-MT, 13 de dezembro de 2019

Alfredo Vinicius Amoroso

Presidente de Comissão de Licitação

II AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 64/2019

TIPO DESTA LICITAÇÃO MENOR PREÇO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a tomada de preço em epígrafe às 14:00 horas do dia 09 (nove) de janeiro de 2020, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Administração, a abertura dos envelopes nº.s 01 e 02, contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTA COMERCIAL, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO: AMPLIAÇÃO E REFORMA COR ITAMARATY, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, 1542-1640, BAIRRO VILA ITAMARATY, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ENVIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ANEXO AO EDITAL”. Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do licitacaorondonopolis@hotmail.com, ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br.

Rondonópolis-MT, 16 de dezembro de 2019

Alfredo Vinicius Amoroso

Presidente da Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 85/2019

TIPO DESTA LICITAÇÃO MENOR PREÇO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a tomada de preço em epígrafe às 14:00 horas do dia 08 (oito) de janeiro de 2019, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Administração, a abertura dos envelopes nº.s 01 e 02, contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTA COMERCIAL, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EM VILA ROSELY,  LOCALIZADO NA RUA A, QUADRA 1, S/N. JARDIM MORUMBIM, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ENVIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANEXO AO EDITAL; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA E MURO NA VILA GOULART, LOCALIZADO NA SETE DE SETEMBRO, BAIRRO VILA GOULART, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ENVIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANEXO AO EDITAL; Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do licitacaorondonopolis@hotmail.com, ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br.

Rondonópolis-MT, 16 de dezembro de 2019

Alfredo Vinicius Amoroso

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 80/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 80/2019, com fulcro no parecer jurídico n.º 648/2019, o prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújo autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da: PAETTO VEICULOS LTDA, situada na Rua Fernando Correa da Costa, n° 3586, Bairro Jardim Novo Horizonte, CEP: 78.705-600, Rondonópolis / MT, inscrita no CNPJ: 01.639.744/0004-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA DE 10.000 KM DOS VEÍCULOS DA MARCA FIAT CHRYSLER DO BRASIL, PLACAS QCF-4980, QCD-3638 E QCF-5170 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 647,68 (seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal O Estado de Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 11 de dezembro 2019

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 86/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 86/2019, com fulcro no parecer jurídico n.º 642/2019, o prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújo autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da locação do imóvel de: CARLOS ALBERTO HOFFMANN inscrito no número de Cadastro de Pessoa Física-CPF 204.921.541-04 e RG nº 0917673626 MEX MS, residente e domiciliado em Rondonópolis/MT. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 55.228,80 (cinquenta e cinco mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal O Estado de Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 11 de dezembro 2019

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 87/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 87/2019, com fulcro no parecer jurídico n.º 659/2019, o prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújo autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da: PAETTO VEICULOS LTDA, situada na Av. Fernando Correa da Costa, n° 3586, Jardim Belo Horizonte, CEP: 78.705-600, Rondonópolis / MT, inscrita no CNPJ: 01.639.744/0004-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA NO PRAZO DE GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES, VEICULO DA MARCA FIAT CHRYSLER DO BRASIL, PLACA QCD-1939, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 212,35 (duzentos e doze reais e trinta e cinco centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal O Estado de Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 13 de dezembro 2019

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 89/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 89/2019, com fulcro no parecer jurídico n.º 656/2019, o prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújo autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da: FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, situada na Rua Fernando Correa da Costa, n° 3244, Bairro Jardim Guanabara, CEP: 78.705-600, Rondonópolis / MT, inscrita no CNPJ: 00.784.470/0001-93. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA DE 20.000 KM EM VEICULO MODELO FORD KA, PLACA QCR-0954 UTILIZADO PELA SECRETARIA DE GOVERNO, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal O Estado de Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 12 de dezembro 2019

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 91/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 91/2019, com fulcro no parecer jurídico n.º 655/2019, o prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújo autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da: PAETTO VEICULOS LTDA, situada na Av. Fernando Correa da Costa, n° 3586, Jardim Belo Horizonte, CEP: 78.705-600, Rondonópolis / MT, inscrita no CNPJ: 01.639.744/00004-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA DE 20.000 KM DE VEÍCULOS DA MARCA FIAT HRYSLER DO BRASIL, PLACAS: QCF5340, QCF5310, QCF4670, QCF5440, QCF5110, QCF5010 E QCD1889, QUE ATENDEM A SECRETÁRIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 3.164,10 (três mil cento e sessenta e quatro reais e dez centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal O Estado de Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 13 de dezembro 2019

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 93/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 93/2019, com fulcro no parecer jurídico n.º 657/2019, o prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújo autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da: FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, situada na Av. Bonifácio Sachetti, n° 2380, Distrito Industrial Augusto Bortoli Razia, CEP: 78.746-700, Rondonópolis / MT, inscrita no CNPJ: 00.784.470/0003-55. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA DE 18.000 KM DOS CAMINHÕES BASCULANTES, PLACA QCV0900, QCV-0450, QCV-0380 E QCV-5620, TODOS DA MARCA FORD MODELO CARGO 2431, QUE ATENDEM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 4.176,60 (quatro mil cento e setenta e seis reais e sessenta centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal O Estado de Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 13 de dezembro 2019

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 94/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 94/2019, com fulcro Parecer Jurídico n.º 538/2019, emitido e subscrito pelo Dra. SUELLEN FERREIRA DE ALMEIDA, Procuradora do Município e pela Dra. JORDANA NUNES CAMPOS MARINS, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor das empresas: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AFRO DESCENDENTES ORIUNDAS DA GLEBA CASCATA EM DEFESA DAS QUESTÕES SÓCIO-POLÍTICO AMBIENTAL (AMA) CNPJ: 15.425.955/0001-68 situada na Estrada linha 04, Gleba Cascata, Zona Rural, Rondonópolis-MT, ASCOP - ASSOCIAÇÃO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES CNPJ:23.040.383/0001-27 situado na Rua  da Fé nº 295 (Loteamento Jd. Primavera), Cuiabá-MT, COOPERATIVA DE SERINGUEIROS DE OURO BRANCO - COOPSOB CNPJ: 16.581.957/0001-09 situada na Rodovia BR 163 KM 16,5 - Ouro Branco do Sul, Itiquira -MT e COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COAIT CNPJ: 02.950.701/0001-17 situada na Rodovia MT 338 KM 92 a Esquerda 700MTS, Distrito Industrial, Tapurah-MT. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios no anexo I. VALOR TOTAL DISPENSA: R$5.553.686,26 (Cinco milhões quinhentos e cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município (DIORONDON), JORNAL ESTADO DE MATO GROSSO e no jornal de circulação local A TRIBUNA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 11 de Dezembro de 2019

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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