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D.O. nº27652 de 16/12/2019
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 001 2020 Nova Maringá
D.O. nº27654 de 18/12/2019

Citação Marcia Regina de Oliveira Barros

D.O. nº27653 de 17/12/2019
NOBRES 01

CITAÇÃO

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº. 653/2019/GS/SEDUC, publicada no Diário Oficial de 28/11/2019, página 13, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal que dispõe sobre o direito do acusado de ampla defesa e do contraditório, bem como disposto no art. 82, § 2º da Lei Complementar nº. 207, de 29 de dezembro de 2004, CITA a Servidora MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BARROS, matricula funcional nº. 234827, sobre a instalação do Processo Administrativo Disciplinar protocolizado sob o nº 590069/2019 e Notifica para que a mesma apresente defesa escrita no processo em epígrafe, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da ciência desta.

Cuiabá-MT, 03 de Dezembro de 2019.

Cândida Céspedes Ribeiro

Membro/Secretária

PAD 590069/2019

Eyleen Larissa de Almeida Flores

Presidente

PAD 590069/2019

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