Legislação

D.O. nº27653 de 17/12/2019
PUBLICAÇÃO OUTORGA

D.O. nº27653 de 17/12/2019

Edital da SEMA DO 171219 Shirley

D.O. nº27654 de 18/12/2019
O Jardim Alvorada Empreendimentos Imobiliários LTDA novo

R. P. MINERAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 09.266.943/0001-35, torna público que requereu à Secretaria Estadual do Meio Ambiente-SEMA/MT, a Alteração da Razão Social e Titularidade do Processo de Licenciamento Nº 756719/2010 referente a extração e beneficiamento de Calcário no Sítio São Roque, margem esquerda da MT-343, km 32, zona rural de Porto Estrela/MT, para a Razão Social da empresa PERON & CAMPOS LTDA, CNPJ 24.348.598/0001-72.

RIVOLI DO BRASIL SPA, CNPJ 02.499.237/0001-94, torna público que requereu à SEMA/MT, a Licença de Operação Provisória-LOP para “Canteiros de Obras para construção de Pontes de Concreto localizadas na Rodovia MT-020”, localizada no município de Canarana/ MT.

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Edital da SEMA DO 171219 Shirley

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