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D.O. nº28554 de 02/08/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 0092020SESP VANDERLY e ANA
D.O. nº28554 de 02/08/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0682023SESP UGOLINI

D.O. nº28554 de 02/08/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 0892020SESP NOVO SABOR

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa UGOLINI CAMPOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO deste contrato, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural e vasilhames de acondicionamento, para atender as demandas da SESP e de suas unidades desconcentradas.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:Fica acrescido o percentual de 5,271495% ao valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 8.712,20, para atender a demanda do CIOSP.

DO PAGAMENTO: O valor do contrato atual que era de R$ 165.270,00 passa a ser R$ 173.982,20, que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo, a partir da assinatura deste Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CIOSP, Programa: 519, Projeto Atividade: 2717, Natureza da despesa: 339030, Fonte: 15010100, Valor 2023: R$ 8.712,20.

DA ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir; Empresa: UGOLINI CAMPOS LTDA.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/18099.

DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e a representante SAMANTHA RODRIGUES CAMPOS UGOLINI - UGOLINI CAMPOS LTDA/CONTRATADA.

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