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D.O. nº27653 de 17/12/2019
Dispensa 17/2019
D.O. nº27653 de 17/12/2019

Revogação Dispensa 18/2019

D.O. nº27655 de 19/12/2019
AVISO DE RESULTADO TP 05/2019

ATO DE REVOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2019

A Autoridade Competente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições, considerando as informações acostadas nos autos do processo nº 457113/2019; considerando o constante no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como as disposições da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve REVOGAR a presente Dispensa de Licitação nº 18/2019 que tinha por objeto a “Locação de imóvel destinado ao funcionamento da 8ª CRT de Barra do Bugres - MT”, com vistas ao atendimento do interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado nos autos.

Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2019.

MARIA CAROLINA BORGES DAL’MAGRO

Assessora Técnica II - DETRAN/MT

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