Legislação

D.O. nº27652 de 16/12/2019
153 NORMATIZA SOBRE OS CUSTOS DE SERVIÇOS E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº27652 de 16/12/2019

Texto para publicação Outorga d´água (5)

D.O. nº27652 de 16/12/2019
SEMA Irineu Czernichovski

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

GUERINO FERRARIN, CPF Nº 167.024.840-20, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, as Outorgas de Direito de Uso da Água Subterrânea. Os pontos de captação (PT-01, PT-02, PT-03 e PT-04) estão localizados na Estrada Morocó, Fazenda Pau-da-Onça, Zona Rural, município de Santa Rita do Trivelato/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 93,89m3/dia, cuja finalidade de uso será doméstico e lavagem de véiculos, motos e máquinas agrícolas.

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D.O. nº27652 de 16/12/2019153 NORMATIZA SOBRE OS CUSTOS DE SERVIÇOS E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº27652 de 16/12/2019

Texto para publicação Outorga d´água (5)

D.O. nº27652 de 16/12/2019SEMA Irineu Czernichovski

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153 NORMATIZA SOBRE OS CUSTOS DE SERVIÇOS E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

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SEMA Irineu Czernichovski