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D.O. nº28553 de 01/08/2023
PORTARIA Nº 1016/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Bethania Meneses Dias para atuar em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis
D.O. nº28553 de 01/08/2023

PORTARIA Nº 1017/2023/SDPG -Designar os Defensores Maicom Alan Fraga Vendruscolo e João Paulo Carvalho Dias para atuarem em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis

D.O. nº28553 de 01/08/2023
PORTARIA Nº 1018/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão do Núcleo de Tangará da Serra

PORTARIA Nº 1017/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 28248/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO e JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuarem em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis, no período de 01/08/2023 a 10/09/2023, ou até que haja remoção, ou lotação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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