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D.O. nº27652 de 16/12/2019

PORTARIA Nº 01462 2019 SDPG Coordenador do Núcleo Cível de Rondonópolis em substituição

PORTARIA Nº. 01462/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Ofício nº042/2019/COORD-CÍV-ROO, do Defensor Público do Estado, Dr. Valdenir Luiz Pereira, por meio do qual solicitou a substituição da Coordenação do Núcleo Cível de Rondonópolis/MT;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº10697/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Adriana da Silva Rodrigues, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora Substituta do Núcleo Cível de Rondonópolis/MT no período de 04.10.2019 a 13.10.2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 04.10.2019, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)