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D.O. nº27652 de 16/12/2019
020 TMF ENGENHARIA REFORMA PRÉDIO
D.O. nº27652 de 16/12/2019

EXTRATO TERMO COOP ALTA FLORESTA

D.O. nº27653 de 17/12/2019
EXTRATO DE CESSÃO DE USO 2019 convênio 865399 2018

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0458/2019/SEAF/EMPAER/ALTA FLORESTA

Termo de Cooperação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT, EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, para os fins que especifica. OBJETO: O presente Termo de Cooperação visa compatibilizar formas de parcerias e apoio técnico entre os signatários quanto a exigibilidade de Declaração de Posse para a Concessão de Inscrição Estadual, em nome de pessoa física, produtor primário que explore estabelecimento agropecuário e beneficiário da reforma agraria. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência do dia 20/11/2019 até 20/11/2021, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: SILVANO FERREIRA DO AMARAL - Secretário de Estado da SEAF, RENALDO LOFFI - Presidente da EMPAER/MT e ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO - Prefeito de Alta Floresta. DATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2019. Publicação com Efeito Retroativo a data da assinatura.

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