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D.O. nº27652 de 16/12/2019
Edital Abandono de Emprego Romão DO 131219 Romão
D.O. nº27652 de 16/12/2019

PUBLICAÇÃO

D.O. nº27652 de 16/12/2019
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ATÍLIO ELIAS ROVARIS, CPF nº 015.237.461-22, torna público que requer junto a SEMA, a  concessão de Outorga de direito de uso de recursos hídricos com Captação direta superficial em barramento do Ribeirão Palmito, para uma vazão de 0,1594 m³/s ou 573,84 m³/h, com coordenadas da captação no ponto 12º55'55,24" de Latitude Sul e 55°08'36,66" de Longitude Oeste, para atividades de Irrigação por Sistema de Aspersão Móvel com equipamento do tipo Pivô Central, em área irrigada equivalente a 187,09 hectares, implantado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida II, Zona Rural do Município de Nova Ubiratã/MT.

DILCEU ROSSATO, CPF nº 389.602.220-20, torna público que requer junto a SEMA, a  concessão da Renovação da Portaria de Outorga de direito de uso de recursos hídricos com Captação direta superficial em barramento, concedida através do nº101/2015,  para dois pontos de captação: captação 01 com vazão de 0,06388 m³/s ou 229,97 m³/h, no ponto 12º5'55,04" de Latitude Sul e 55°48'52,13" de Longitude Oeste, para Pivô Central com área de 60 hectares; captação 02 com vazão de 0,1694 m³/s ou 609,84 m³/h, no ponto 12º5'47,13" de Latitude Sul e 55°47'16,31" de Longitude Oeste, para Pivô Central com área de 160 hectares; Fazenda Carol I, II, III, Zona Rural do Município de Sorriso/MT.

NEIMAR ANTONIO CAOVILLA, CPF nº 819.880.281-91, torna público que requer junto a SEMA, a Renovação da Portaria de Outorga nº 458 de 08 de julho de 2016, com finalidade de Captação de água superficial e diluição de efluentes no Córrego Sem Denominação afluente do Rio Verde e captação no Rio Verde, para a atividade de Piscicultura em Tanques escacados em uma área total de 25,56 hectares, situado na Fazenda Lote 24, Zona Rural do Município de Ipiranga do Norte/MT.

CAOVILLA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ nº 21.318.273/0001-59, torna público que requer junto a SEMA, a Licença de Operação com Alteração de Razão Social e o desmembramento do processo nº 209681/2015, onde a atividade de Fábrica de Ração para peixes passará a ser desenvolvida por esta pessoa jurídica, empreendimento instalado na Fazenda Lote 24, Projeto de assentamento Santa Irene, Zona Rural, Ipiranga do Norte - MT. Não foi realizado EIA/RIMA.

NEIMAR ANTONO CAOVILLA, CPF nº 819.880.281-91, torna público que requer junto a SEMA, a Renovação da Licença De Instalação para atividade de Piscicultura em tanque escavado, para um tanque de 2,27 hectares, a ser instalado na Fazenda 24, Projeto de assentamento Santa Irene, Zona Rural, Ipiranga do Norte - MT. Não foi realizado EIA/RIMA.

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