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D.O. nº28553 de 01/08/2023
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2023/00162

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                                          CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.                         CNPJ: 36.932.853/0001-09

DO OBJETO: 1.1.  O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação e Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), acompanhados das respectivas bagagens, atendendo às normas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, mediante pagamento do valor de agenciamento, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços no 002/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Presencial no 001/2023/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

1.2. Vinculam-se ao presente Contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão Presencial no 001/2023/SEPLAG com seus anexos e proposta contratada.

DO VALOR: R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais)

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação orçamentária

Elemento de despesa

Subelemento de despesa

Fonte de recurso

04301.0001.04.122.036.2007.9900.

339000000

33- Passagens e despesas com locomoção

01-  Passagem Aeroviária

15010000/

17000000

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado (a), pela Contratante, o (a) servidor (a) THAYNARA CASSIA CRISTINA RODRIGUES CORREA, para exercer a fiscalização titular do Contrato. Fica designado (a) o servidor (a), a exercer a função de fiscal suplente LAURA JANE DUAILIBI ALVES SOUZA DA PAIXÃO.

Data da assinatura: 04 de maio de 2023.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI PELA CONTRATADA, SELMO RODRIGUES DE MORAES.

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