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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2019/SES/MT - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2018.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: INSTITUTO DA VISÃO LTDA.

Representada por: FABIANO SAULO ROCHA JUNIOR.

OBJETO: “convocação de Estabelecimentos de Saúde interessados em Credenciamento para a prestação de serviços de Transplantes de Tecido Ocular - (Córnea), para atender os receptores inscritos no Cadastro Técnico Único do Estado de Mato Grosso de acordo com o disposto na Portaria de Consolidação nº 4 - ANEXO I/2017”. O presente instrumento tem como objeto a Supressão do Quantitativo dos itens em 78,7962%(setenta e oito virgula sete mil, novecentos e sessenta e dois por cento), com fundamento no artigo 65, parágrafo 2°, Inciso II, da lei 8.666/93

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/04/2019 e término em 31/03/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 21601; Programa: 076; Projeto: 2545, Elemento: 33.90.39; Fonte: 195.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 756.476,40 (setecentos e cinquenta seis mil, quatrocentos e setenta seis reais e quarenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 28/11/2019.